Entrou em vigor no último dia 1º o novo teto para as micro e pequenas empresas goianas enquadradas no Simples Nacional. O novo limite para microempresas passou de R$ 240 mil para R$ 360 mil de receita bruta anual. Para as pequenas empresas o limite passou de R$ 2,4 milhões de faturamento bruto anual para R$ 3,6 milhões. Já o empreendedor individual teve o teto ampliado de R$ 36 mil para R$ 60 mil anuais. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) estima que mais de 70 mil empresas devem se beneficiar com a ampliação do teto.
O Simples foi criado por lei federal para vigorar em 2007. Seus objetivos são simplificar e unificar os impostos das pequenas empresas. O programa também permite aos Estados adotar o subteto para evitar perda de receita. Mas o Governo de Goiás não o adotou e preferiu seguir o teto nacional. Aproximadamente 85 mil contribuintes em Goiás já estão enquadrados no programa, mas os que tiveram débitos inscritos na dívida ativa em 2011 e não fizeram o parcelamento podem ser excluídos este ano.
Medida necessária
O presidente da Federação das Micro e Pequenas Empresas do Estado de Goiás (Fempeg), Hélio Rodrigues de Almeida, destacou o fato do Governo Estadual não ter adotado o subteto para o Simples, como era permitido por lei, atendendo os apelos das lideranças empresariais goianas. Segundo ele, a ampliação do teto para micro e pequenas empresas se enquadrarem no programa era necessária porque há anos permanecia no mesmo limite, sem correção da inflação. Com a medida, ele acredita que as micro e pequenas empresas goianas ficarão mais competitivas e poderão fazer frente à concorrência dos grandes grupos que estão se instalando em Goiás.
O microempresário Sebastião Luiz Guimarães, dono da Comercial Cemacon, de materiais de construção, que funciona no Residencial Village Garavelo, em Aparecida de Goiânia, comemora o fato do teto das microempresas enquadradas no Simples Nacional ter passado de R$ 240 mil para R$ 360 mil de receita bruta anual desde o último dia 1º. Segundo ele, a medida vai possibilitar à sua empresa vender mais barato e aumentar a comercialização. “Dessa forma todos ganhamos: os clientes que vão gastar menos, a firma que vai vender mais e o governo que poderá arrecadar mais impostos”, avalia.
Fonte: site Goiás Agora
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