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NOTA EXPLICATIVA: O QUE ESTÁ PERMITIDO SEGUNDO O NOVO DECRETO ?

Por Antônio Filho 04 Agosto 2020 Publicado em Mineiros
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Imagem ilustrativa Imagem ilustrativa Arte Rádio Eldorado



Decreto nº. 384/2020.

Considerando as novas regras previstas no Decreto nº 384/2020, a Prefeitura Municipal de Mineiros-Go esclarece que:

• Atividades econômicas de circulação de mercadoria e prestação de serviço podem funcionar, de segunda-feira a sábado, até 21h, observando as determinações do COE-Mineiros;


• Está permitido, após às 21h, bem como, aos domingos, o funcionamento de:

a) Farmácias, laboratórios de análises clínicas e unidades de saúde, públicas ou privadas, exceto as de cunho exclusivamente estético;

b) Cemitérios e serviços funerários;
c) Distribuidores e revendedores de gás, água e postos de combustíveis;
d) Segurança privada;
e) Empresas do sistema de transporte coletivo e privado, incluindo as empresas de aplicativos e transportadoras;
f) Empresas de saneamento, energia elétrica e telecomunicações;
g) Hotéis e correlatos;
h) Restaurantes, lanchonetes e congêneres instalados em postos de combustíveis, desde que situados às margens de rodovia;
i) Restaurantes, lanchonetes e congêneres situados na área urbana, por meio de entrega e drivethru, vedado o consumo no local; (após às 21h).
j) Estabelecimentos que estejam produzindo, exclusivamente, equipamentos e insumos para auxílio no combate à pandemia da COVID-19;
k) Feiras livres de hortifrutigranjeiros, sem praça de alimentação e o consumo de produtos, proibido a disponibilização de mesas e cadeiras aos frequentadores;
l) Transporte de passageiros, encomendas e cargas, inclusive por meio de aplicativos, restrita para suporte das atividades econômicas cujo funcionamento está autorizado no período restrito;
m) Atividades de organizações religiosas, observando as regras específicas;
n) Academias e congêneres, observando os regulamentos específicos do COE.


Fonte: Prefeitura de Mineiros

 

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