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Soltura de André do Rap não é a 1ª decisão polêmica de Marco Aurélio

Por Antônio Filho 13 Outubro 2020 Publicado em Brasil
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Ministro Marco Aurélio Ministro Marco Aurélio reprodução

O habeas corpus concedido a André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio tem gerado polêmica.


Principalmente após o presidente do STF, ministro Luiz Fux, suspender a liminar no sábado (11.out.2020) após o traficante já ter sido liberado da prisão.


O traficante é considerado pela Justiça 1 dos principais membros da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).


Entretanto, outros traficantes já conseguiram habeas corpus junto ao ministro.


Especialistas divergem das decisões de Marco Aurélio.


Em relação a André do Rap, o ministro baseou-se no artigo 316 do Código do Processo Penal.


O texto estabelece que as prisões preventivas devem ser revisadas a cada 90 dias.


Ele foi inserido no CPP após o Pacote Anticrime ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro de 2019.


Outro membro do PCC, Ricardo Rissato Henrique, preso pela Polícia Civil paulista em 2013, também teve habeas corpus concedido pelo ministro em dezembro de 2015.


A liminar foi suspensa em abril de 2016.


Por conta de uma investigação que envolvia o traficante, a Justiça determinou que as operadoras de telecomunicações bloqueassem, em dezembro de 2015, os serviços do aplicativo de mensagens WhatsApp por 48 horas em todo o Brasil.


Em dezembro de 2014 o ministro expediu alvará de soltura em favor de Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue, considerado o número 3 do PCC.


Marco Aurélio entendeu ter havido excesso de prazo da manutenção da prisão preventiva, que naquela data já se estendia por sete anos.


A liminar foi suspensa em março de 2017.


Outro habeas corpus concedido foi para o traficante Elias Pereira da Silva, o Elias Maluco, que ficou conhecido por matar o jornalista Tim Lopes em 2002.


Em 2017, 1 mandado de prisão preventiva foi expedido contra ele pelo crime associação para o tráfico.


Pela decisão do ministro, Elias Maluco deveria ser libertado, caso não estivesse preso em função de outros mandados de prisão.


Para Marco Aurélio, havia excesso de prazo na medida cautelar, ante a indefinição do caso.


A 1ª Turma do STF revogou a liminar que concedeu o habeas corpus.


Em maio de 2018, 11 narcotraficantes tiveram habeas corpus concedidos pelo ministro.


Entre eles está Antônio Márcio Renes Araújo, condenado a 197 anos por tráfico internacional de drogas.


Ele foi preso durante a Operação Cardume, deflagrada pela Polícia Federal no Ceará.


Segundo o ministro, a concessão de habeas corpus se justifica devido ao excesso de prazo.


A liminar foi suspensa em maio de 2019.


O professor e advogado Lenio Streck acredita que as decisões do ministro Marco Aurélio são corretas.


“É um ministro que julga sem olhar a quem. No caso de André do Rap, o ministro deferiu a liminar com amparo no excesso de prazo. Quem cochilou no ponto foi o Ministério Público e o juiz, o ministro só cumpriu a lei”, disse.


Welington Arruda, advogado criminalista e mestrando do IDP, acrescenta que o ministro é um dos únicos que julga todas as pessoas igualmente.


“Com a aposentadoria do ministro Celso de Mello, Marco Aurélio talvez seja o último dos moicanos. Ele é um grande defensor da Constituição, muitas vezes tem o voto vencido porque não julga conforme a capa, está corretíssimo. O que ele fez foi escancarar a falha do sistema punitivista brasileiro”, pontuou.


Já o procurador de Justiça, doutor em Direito e Presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu, afirma ser necessário olhar cada caso.


Ele explica que, como André do Rap tinha condenações em 2ª instância, o ministro deveria ter encaminhado o caso para o juiz de 1ª instância para verificar se a prisão preventiva deveria ter sido mantida.


“É um ministro que possui uma postura garantista. É necessário garantir os direitos, mas é preciso ter atenção também ao direito da sociedade, ela precisa ser protegida. André do Rap é líder do narcotráfico no país, liderança do PCC e tem conexões com o tráfico internacional, essas situações exigem especial cuidado”, disse.


Fonte: Poder 360

 

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