1. MENU
  2. CONTEUDO
  3. RODAPE

Liminar proíbe incorporadora de vender casas em Rio Verde

Por Eduardo Candido 25 Julho 2012 Publicado em Região
Votao
(0 votos)
Lido 4913 vezes
Liminar proíbe incorporadora de vender casas em Rio Verde Reprodução

A pedido do Ministério Público estadual, a juíza Lídia de Assis e Souza Branco determinou liminarmente que a Rodobens Incorporadora Imobiliária Ltda pare imediatamente de comercializar casas no Condomínio Moradas Rio Verde, em Rio Verde.

A empresa também está proibida de fazer publicidade do empreendimento, devendo retirar todos os outdoors de propaganda, bem como anúncios em rádio e televisão. Deverá ser cancelado ainda o domínio das páginas virtuais www.minhacasaminhavida.com.br e www.moradasrioverde.com.br.

Pela decisão, a incorporadora deverá devolver os valores pagos pelos consumidores, incluindo taxas de corretagem e outras despesas, atualizados monetariamente, a partir de cada pagamento, no prazo de 30 dias. Foi fixada, ao final, multa de R$ 10 mil a cada vez que as determinações forem descumpridas.

A Rodobens foi acionada no início deste mês pelo promotor de Justiça Márcio Lopes Toledo. De acordo com a ação, a empresa anunciava e comercializava unidades, com a falsa promessa de vender casas financiadas pela Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

As irregularidades que envolvem o empreendimento levaram o promotor de Justiça Márcio Lopes Toledo a acionar a  Rodobens pedindo liminarmente, inclusive, a suspensão das vendas e da publicidade relativa ao condomínio, devendo  providenciar a devolução dos valores já pagos pelos compradores.

A falta de registro regular do imóvel também está sendo questionada em outra ação, proposta pelo MP, em virtude de seu registro ter sido feito sem a apresentação de licenciamento ambiental. Nessa ação, o MP pede o cancelamento do registro do loteamento.

Conforme apurado pelo promotor, a incorporadora está vendendo 625 casas, ainda na dependência de formalização de contratos de financiamentos à produção de imóveis com instituições financeiras. Embora a comercialização tenha começado há mais de um ano, até o momento, as obras não tiveram início, frisa o promotor.

Ainda de acordo com Márcio Toledo, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil informaram não possuir nenhum contrato de financiamento de unidades habitacionais com a empresa. Observa-se, entretanto, que a empresa nem sequer tem certeza de que seu empreendimento se enquadra nas regras do Programa “Minha Casa Minha Vida”, induzindo os consumidores, por meio de falsa propaganda, a acreditarem que terão direito a esse benefício. Nas imagens de divulgação do condomínio também forma inseridas a logomarca do programa federal, bem como a promessa de que R$ 17 mil do valor do imóvel será pago pelo governo federal.

No mérito, o promotor de Justiça pede a confirmação da liminar para não comercialização das casas, mantendo-se a retirada das propagandas sobre o condomínio e a devolução de valores recebidos.

O MP requer também que a empresa seja obrigada a indicar de forma clara e precisa as datas de entregas dos imóveis que vier a comercializar em outro empreendimento, sob pena de pagamento de multa de R$ 80 mil, por imóvel comercializado. Também deverá ser publicado edital em órgão oficial aviso sobre a ação em curso para que os consumidores possam intervir como parte no processo.

Siga-nos no Twitter e no Facebook
Twitter - Facebook