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Golpe em idosos: recebida denúncia contra vereador e mais 9 em Mineiros

Por Eduardo Candido 05 Dezembro 2012 Publicado em Mineiros
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Imagem Ilustrativa Imagem Ilustrativa Eduardo Candido/R. Eldorado

A Justiça recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público estatual contra o vereador Ernesto Vilela Rezende, sete advogados e dois assistentes sociais por formação de quadrilha e desvio de bens e servidores da Câmara Municipal de Mineiros.

O juiz Rui Carlos de Faria também deferiu algumas das medidas requeridas pelo MP cautelarmente, determinando o sequestro de bens de todos os acusados até o limite de R$ 20.290,90. A decisão manda ainda que os acusados não mantenham contato por quaisquer meios com as vítimas e seus familiares.

Em relação aos advogados, a cópia dos autos deverá ser encaminhada à Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Goiás, para conhecimento e instauração do procedimento cabível para fins disciplinares. Foi deferida ainda a medida cautelar de quebra do sigilo bancário de nove denunciados, sendo que o processo passará a tramitar em segredo de justiça assim que os dados bancários solicitados forem juntados ao processo.

Os denunciados são, além do vereador, os advogados Leonardo Gomes da Silva, Leandro Bichoffe de Oliveira, Valsio Sousa Marques, Elisandra Martins da Silva Marques, Maria Marta da Silva Arisono, Túlio de Alencar Costa Leite e Vinícius Vargas Leite, e os assistentes sociais Dirceu dos Santos Batista e Márcio José da Silva Arisono.

O golpe
De acordo com a ação, em 2009, os denunciados se associaram a outros criminosos ainda não identificados para desviar bens e servidores do Legislativo em prol de seus interesses particulares e para ludibriar idosos com falsas promessas de atendimento de advocacia gratuitos e assim captar clientela. Posteriormente, eram cobrados honorários abusivos, mediante afirmações falsas e coação no momento do recebimento das aposentadorias dos idosos.

Para colocar em prática o esquema criminoso, o vereador montou em seu gabinete um serviço de assistência social gratuita para idosos, atraindo principalmente os interessados em se aposentar. O serviço foi divulgado nas rádios locais e por carros de som, sendo veiculados também durante campanha eleitoral do vereador em 2010.

Na sequência, as vítimas eram atendidas pelos dois assistentes sociais, com uso indiscriminado de equipamentos e servidores da Câmara, quando, então, eram coletados documentos e assinaturas em procurações e contratos. As informações prestadas, entretanto, eram omissas quanto à gratuidade anunciada pelo vereador.

Posteriormente, os advogados ajuizavam as ações previdenciárias e depois se apresentavam às vítimas alegando o “direito” de receber os honorários advocatícios com percentuais abusivos de 50 até 100% dos valores retroativos de aposentadoria pagos pelo INSS.

Os eventuais questionamentos sobre a cobrança eram justificados pelos advogados como sendo uma determinação judicial e por decorrer de contratos assinados na Câmara.

Depois de expedidos os alvarás para o levantamento das aposentadorias, os advogados ou os assistentes entravam em contato com as vítimas, escoltando-as no Fórum e nas instituições bancárias para a retirada do dinheiro, fazendo a retenção dos honorários abusivos.

Provas
O desvio do gabinete e dos equipamentos da Câmara em favor da quadrilho ficou demonstrado em diligência de busca e apreensão pela Polícia Civil, em junho último, quando foram flagrados o atendimento a idosos e apreendidos cadastros, questionários, modelos de contratos, procurações, recibos, entre outras provas.

A materialidade das fraudes e apropriações do dinheiro foram comprovadas por diversos depoimentos colhidos pelo MP, onde os golpes foram minuciosamente detalhados pelas vítimas.

Crimes
O vereador Ernesto Vilela Rezende foi denunciado pelo crime de formação de quadrilha, de peculato por nove vezes em continuidade delitiva, estelionato por oito vezes e uma tentativa de estelionato.

Os advogados e os assistentes sociais também responderão pelos mesmos crimes, de acordo com o número de vezes de sua ocorrência. Além da condenação pelos crimes praticados, o MP requer a indenização pelos danos materiais causados às vítimas descritos na ação.

Fonte: Ministério Público de Goiás

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