O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (16) lei que cria uma espécie de poupança para que estudantes de baixa renda concluam o ensino médio.

Serão beneficiados jovens de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio na rede pública e com a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218.

No caso de educação para jovens e adultos, podem receber o benefício quem está na faixa etária de 19 a 24 anos.

De acordo com o Ministério da Educação, a evasão no ensino médio chega a 16%. Os dados apontam que o primeiro ano é o que tem maior registro de evasão, abandono e reprovação de estudantes.

Quem poderá receber

Para ter acesso ao benefício, o aluno precisará ter frequência mínima, garantir a aprovação ao fim do ano letivo e fazer a matrícula no ano seguinte, quando for o caso.

A regra também exige participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para aqueles matriculados na última série do ensino médio, nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para a etapa do ensino médio.

Como será a poupança

Os ministérios da Educação e da Fazenda irão definir o valor a ser pago aos estudantes. A União deve aportar até R$ 20 bilhões para o pagamento.

O depósito será feito em uma conta em nome do aluno. A conta poderá ser uma poupança social digital.

A poupança não será considerada no cálculo da renda familiar para a concessão ou recebimento de outros benefícios.

Caso os estudantes descumpram as condicionantes ou se desliguem do programa, os respectivos valores depositados em conta retornarão ao fundo.

Agência Brasil

O MEC (Ministério da Educação) trabalha para garantir um sistema misto para o novo programa de permanência de estudantes pobres do ensino médio, com bolsas mensais e uma poupança. O foco será em alunos de famílias inscritas no Bolsa Família.

A partir de simulações, a pasta comandada por Camilo Santana chegou a uma proposta de bolsas mensais que representarão R$ 2.000 por ano para cada aluno beneficiado. Além disso, prevê R$ 3.000 em uma poupança, que será dividida em depósitos anuais e só poderá ser sacada ao fim de todo o ensino médio.

O governo Lula (PT) editou nesta terça-feira (28) uma MP (Medida Provisória) que cria um fundo para financiar essa política a partir de 2024 —o texto foi adiantado pela Folha. Colocado como prioridade da gestão, o programa busca reduzir as altas taxas de evasão da etapa —8,8% dos alunos saem da escola no 1º ano do ensino médio.

Como o foco será nos alunos beneficiários do Bolsa Família, isso representa 2,47 milhões de jovens, segundo informações colhidas pela reportagem. Esse montante representa 31% do total de matrículas do ensino médio atualmente, de 7,9 milhões.

O valor de R$ 2.000 por aluno significa um desembolso de R$ 167 por mês, caso os pagamentos sejam de janeiro a dezembro.

Com relação à poupança, o aluno recebe R$ 800,00 ao fim do 1º ano do ensino médio. Esse valor sobe para R$ 1.000 ao fim do 2º ano e para R$ 1.200,00 ao fim do 3º ano. Mas os valores dessa poupança só poderão ser sacados ao fim da etapa.

Conforme também apurado pela Folha, o desenho ainda prevê o pagamento de R$ 200 para a participação do Enem. O governo trabalha para ampliar a participação de alunos de escolas públicas no exame, principal porta de entrada do ensino superior.

Com esse desenho, o custo calculado para 2024 é de R$ 7 bilhões. O que conversa com o R$ 1 bilhão já previsto no orçamento e os R$ 6 bilhões aprovados em projeto do Senado nesta terça (29) para essa política.

fOLHA

O governo federal criou o programa de bolsa permanência e de poupança para estudantes de baixa renda que estão no ensino médio, para incentivar a permanência e conclusão dos estudos pelos jovens. Para isso, será criado um fundo especial em que a União deve aportar até R$ 20 bilhões.

“A redução da evasão escolar e o incentivo à conclusão do ensino médio são considerados fatores centrais para garantir o acesso dos jovens a melhores condições de formação profissional e emprego”, explicou a Presidência. Segundo o comunicado, a evasão no ensino médio chega a 16%. Os dados apontam que o primeiro ano é o que tem maior registro de evasão, abandono e reprovação de estudantes.

A Medida Provisória (MP) nº 1.198, de 27 de novembro de 2023, foi publicada nesta terça-feira (28) em edição extra do Diário Oficial da União. Por ter força de lei, a MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em 120 dias para não perder a validade.

Um ato conjunto dos ministérios da Educação e da Fazenda vai definir valores, formas de pagamento, critérios de operacionalização e uso da poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar. Os valores serão depositados em conta a ser aberta em nome do estudante, que poderá ser a poupança social digital da Caixa Econômica Federal.

Critérios

Estão aptos a receber o benefício os jovens de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio nas redes públicas de ensino e pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com prioridade àquelas que tenham renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218. A elegibilidade ao programa também poderá ser associada a critérios adicionais de vulnerabilidade social e idade, conforme a regulamentação.

A poupança não será considerada no cálculo da renda familiar para a concessão ou recebimento de outros benefícios.

Para ter acesso ao benefício, o aluno precisará ter frequência mínima, garantir a aprovação ao fim do ano letivo e fazer a matrícula no ano seguinte, quando for o caso. A regra também exige participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para aqueles matriculados na última série do ensino médio, nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para a etapa do ensino médio.

A MP também prevê a articulação com estados, municípios e o Distrito Federal, que prestarão as informações necessárias à execução do programa, a fim de possibilitar o acesso à poupança pelos estudantes matriculados em suas respectivas redes de ensino.

Recursos

Para a operacionalização, o programa prevê a criação de um fundo, administrado pela Caixa, que poderá contar com recursos públicos e privados. A MP autoriza a União a aportar até R$ 20 bilhões no fundo de receitas federais da exploração de óleo e gás.

De acordo com a Presidência, a medida reforça a legislação atual, que prevê que recursos do pré-sal sejam prioritariamente destinados à educação pública e à redução das desigualdades.

Caso os estudantes descumpram as condicionantes ou se desliguem do programa, os respectivos valores depositados em conta retornarão ao fundo.

Agência Nacional