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Confaz prorroga por um ano convênio que dá isenção ao ICMS de produtor rural

Por Marcelo Justo 05 Abril 2019 Publicado em Política
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O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) votou nesta sexta-feira (05/04), para prorrogar o “Convênio ICMS 100/1997” – que reduz a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no transporte interestadual de insumos agropecuários e dá isenção do imposto sobre o transporte dos insumos dentro dos Estados – por mais um ano.


O convênio venceria no dia 30 de abril.


Para o deputado federal José Mário Schreiner (DEM-GO), a prorrogação é uma conquista fundamental para o setor agropecuário brasileiro.


“Toda nossa mobilização de conscientização foi essencial para essa conquista. O Convênio 100/97 assegura a competitividade do setor agropecuário brasileiro e toda sociedade. Os impactos do incentivo foram diretos na redução do custo de produção da agropecuária nacional”, destaca o deputado.


José Mário também ressalta a união das entidades de classe para esta conquista.


“O trabalho das entidades representativas como a FPA, CNA e nossa Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados foi extremamente importante no processo de convencimento da importância da manutenção do Convênio 100”, disse.


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Rádio Eldorado, com informações da Assessoria de Comunicação do Deputado Federal

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